Por unanimidade, o Senado Federal aprovou a PEC 39/13, que prevê aumento no repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta de ampliação da verba tornou-se possível graças a um aco...rdo firmado com o governo federal.
Com isso, parte dos impostos arrecadados pela União será repassada aos municípios brasileiros nos próximos dois anos.
Em 2015, o incremento será de 2,3 bilhões de reais e, em 2016, de 4,5 bilhões de reais.
A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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