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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

“JANDUIS” MP INVESTIGA DESCUMPRIMENTO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


O não cumprimento da Lei de Acesso à Informação é alvo de investigação do Ministério Público. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 08 de Agosto. O promotor de Justiça Francisco Alexandre Amorim Marciano, determinou que fosse instaurado um inquérito civil para apurar o descumprimento da lei de acesso à informação.


 A prefeitura não respondeu a diversos pedidos de informações dentro do prazo estabelecido pela lei federal, que é de, no máximo, 30 dias. A representação foi feita ao MP pelos vereadores Antônio Gomes Batista (PT) e Arthur Barbosa (PT). O portal da transparência de Janduís está sem receber atualização a mais de 10 meses. Ou seja, a população não tinha como fiscalizar os gastos públicos.

Fonte: Blog: Carinha da Net

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