Posição dos Municípios sobre reajuste do piso nacional do magistério

Da Redação
Leia abaixo a circular da Confederação Nacional de Municípios – CNM
Of. Circular nº 025/2013_CNM/BSB Brasília, 16 de maio de 2013.
A Sua Senhoria, o(a) Senhor(a)
Presidente de Associação/Federação Estadual de Municípios
Assunto: Posição dos Municípios sobre reajuste do piso nacional do magistério.
1. Confederação Nacional de Municípios (CNM) tomou conhecimento de que o CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, que representa os Estados e o Distrito Federal, encaminhou ofício circular, datado de 18 de março deste ano, aos Secretários Estaduais de Educação solicitando que “procedam a uma consulta formal junto à Associação de Prefeitos dos respectivos Estados” sobre o critério de reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.
2. Desde a sanção da Lei nº 11.738 em 16/07/2008, questiona-se o critério vigente por implicar reajustes acima da inflação, comprometendo as finanças de Municípios e governos estaduais em todo o País. Em 23/07/2008, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.776 para adotar como critério a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC nos doze meses anteriores à data do reajuste do piso.
3. Apesar de atualmente existirem outros critérios em debates – conforme abordagem anexa -, a CNM defende a aprovação desse projeto de lei de forma que o piso nacional do magistério passe a ser reajustado pelo INPC, já a partir de 2014.
4. Para a Confederação, aumentos reais de vencimentos devem ser negociados diretamente entre o governo de cada Ente Federado e seus servidores – posição sistematicamente validada em reuniões de seu Conselho Político, constituído pelos presidentes das entidades estaduais e regionais de Municípios, tal como a realizada em 18 e 19 de abril do corrente, em Canela/RS.
5. Aos representantes dos Municípios, em nível estadual e regional, a CNM orienta que se manifestem, aos respectivos governadores e secretários estaduais de Educação e Finanças, pela aprovação ao PL nº 3776/2008 de acordo com a posição defendida pela Confederação.
6. Ao mesmo tempo, reafirma que a força do municipalismo depende da unidade do movimento e que a próxima oportunidade de mobilização e deliberação será na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada no período de 8 a 11 de julho de 2013, no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel (SHTN – Trecho 1, Conjunto B, Bloco C), na capital federal.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Ziulkoski
Presidente