A Câmara analisa a
Proposta de Emenda à Constituição 259/13, do deputado João Ananias
(PCdoB-CE), que altera para 1º de novembro do ano das eleições a data de
posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso haja segundo
turno, os eleitos tomarão posse um mês após sua realização.
Atualmente, segundo a
Constituição, os eleitos assumem o cargo em 1º de janeiro do ano
seguinte ao pleito. Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se
acolhida, terá de ser analisada por uma comissão especial. No Plenário,
terá ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 3/5 dos deputados.
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