O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, representado pela Diretoria Executiva participou de uma reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, no plenário do juri popular do FÓRUM com a Secretária de Educação e Assessoria da Prefeitura.
O objetivo dessa sentada entre o Executivo e representação dos servidores como afirmou a Prefeita na abertura da semana pedagógica seria para apresentação de proposta de negociação do pagamento do mês de dezembro de 2012. No entanto ficamos surpresos quando na cuja reunião a proposta concreta mencionada foi a de adequação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração-PCCR, sobre a legação de que o PCCR do magistério não está de acordo com RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009.
O PCCR do magistério municipal de Janduís foi reformado em 2011 justamente para atender as exigências da supracitada resolução, por isso nos causa surpresa, a sugestão apresentada pela assessoria da Prefeitura de formar comissão para adequação do Plano à RESOLUÇÃO acima mencionada, contudo, estamos atentos e conquistas adquiridas não serão suprimidas.
Foi solicitado pela assessoria que o SINDISERJ enviasse um novo ofício com a pauta de reivindicações coletivas dos profissionais municipais e neste dia 22 de fevereiro de 2014 foi protocolado na Prefeitura o ofício solicitado:
SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS
-
SINDISERJ -
RUA:
ADRIÃO FERNANDES- Nº 220 – CENTRO- JANDUÍS/RN
CEP: 59690-000
Fone :((84) 9922-9535
Ofício 05/2014 Janduís/RN, 20 de fevereiro de 2014
A Sua Excelência a Senhora,
Lígia de Souza Felix
Prefeita Municipal de Janduís
Nesta
O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís- SINDISERJ, dentro de
suas atribuições legais preceituadas no artigo 8,III da Constituição Federal e
com o intuito de prosseguir as negociações coletivas das reivindicações
pautadas em ofício nº 001, encaminhado em janeiro de 2013 e reiterado no ofício
nº 018 de junho do mesmo ano, e em consonância com a Campanha Salarial e
Profissional 2014, amplamente debatida com as categorias do serviço público
municipal, reiteramos a seguinte pauta:
* Pagamento referente ao 1/3 (um terço) de
férias de 2013 –Lei 408/2011-PCCR;
* Pagamento do deslocamento dos profissionais,
devendo ter sido enviada mensagem à Câmara na Volta do recesso Legislativo/2013-
Lei 265/2005- de difícil acesso;
* Gestão democrática nas escolas municipais-Lei
408/2011-PCCR;
* Pagamento do mês de dezembro de 2012;
* Pagamento do décimo terceiro de 2012- Lei nº
4.090 de 13 de julho de 1962/;
* Jornada de trabalho do professor, aplicação da
Lei Federal nº 11.738/2008;
* Liberação de pelo menos 01(um) dos dirigentes
do sindicato( Presidente),com ônus para o órgão cedente;
* Cumprimento do Plano de Cargo Carreira e
Salários da educação- Lei 408/2011;
* Pagamento do reajuste de 7,97% do Piso de 2013 – Lei nº 11.738 de julho de
* Pagamento do reajuste de 7,97% do Piso de 2013 – Lei nº 11.738 de julho de
2008;
* Pagamento do reajuste de 8,32%- do Piso de 2014- Lei nº 11.738 de julho de
2008;
* Plano de Cargo Carreira e Salário- PCCS para os servidores gerais.
Na
certeza do pronto atendimento reitero o compromisso de estima e apreço.
Maria
Luciene da Costa
Presidente/SINDISERJ
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