Os professores da rede municipal de ensino do município de Janduís reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária dia 27/02/15 na sede da Câmara Municipal às 14h30min em 2ª convocação para analisar Proposta de Reajuste Salarial. Estiveram presentes colaborando nas discussões representando a FETAM-RN, a professora Francisca Luzia (Nina), a Vice- Presidente do SINDSPUMC de Caraúbas, Wesia Sena, representando o Poder Executivo Municipal, a Secretária de Educação Ady Gurgel, o Secretário de Administração Glênio Fernandes, da Assessoria Contábil Alexandre, também contribuiu voluntariamente convidado pelo SINDISERJ o advogado Dr. Isaac Véras.
Após a acolhida foi apresentada pelos representantes da administração a Proposta de Reajuste Salarial, na qual propõe reduzir a carga horária do professor desse município de 40 horas para 30 horas semanais, com fracionamento do Piso Nacional do Magistério, atualizar o Piso Salarial de 2015 e as progressões do Plano de Cargo Carreira e Remuneração. Em relação ao débito salarial do Piso e Plano de Carreira referente aos anos de 2013 e 2014, nos quais os professores da rede municipal de ensino não tiveram reajuste do Piso nem as progressões do Plano, não é apresentada oficialmente nenhuma sugestão de pagamento.
Depois de muitos esclarecimentos, a proposta foi submetida a votação tendo o seguinte resultado: 44 votos contra, 1 a favor e 4 abstinências. Mediante esse resultado foi reafirmada a Paralisação de Advertência e a fomentação de sugestões pela categoria para elaboração de uma contra-proposta. ficando já agendado para o dia seguinte (28/02) sábado, às 9h, o SINDISERJ juntamente com alguns professores sentar para elaboração da contraproposta.
Vale lembrar que tramita na justiça uma ação ordinária do retroativo do piso de 2012 deixado pela gestão anterior, que fora um acordo extrajudicial que a atual Prefeita recusou cumprir, dentre outras dívidas que a Prefeitura Municipal de Janduís tem com os professores e também com os demais servidores, como o pagamento do mês de dezembro e o décimo terceiro de 2012, um terço de férias, de maneira que é imensurável e irreparável as percas salariais dos servidores e em especial dos professores.
Espera-se que a gestora municipal tenha sensibilidade e faça o que é recomendado pelo Ministério Público em caso de recursos financeiros insuficiente, ENXUGUE a máquina administrativa, utilize os próprios professores excedentes na coordenações, direções e supervisões das escolas municipais, ou implante a Gestão Democrática como preceitua o nosso PCCR, mas cumpra os DIREITOS garantidos constitucionalmente aos servidores públicos municipais. Pois a pauta de reivindicação da categoria não consta nenhum favor político, mas sim DIREITOS GARANTIDOS, os quais a própria excelentíssima Prefeita no ano de 2012 quando era vereadora apoiava e defendia na rua junto com os professores. Então como diz a Constituição divina ( Bíblia), ASSIM FALAI, E ASSIM PROCEDEI!
Por LucieneCosta
Presidente/SINDISERJ
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