Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) seguiram, nesta quinta-feira, o parecer do relator do caso da venda de emendas parlamentares, José Bittencourt (PSD), cujo relatório final conclui que não houve indícios de irregularidades na conduta dos deputados. Sob a presidência do deputado Helio Nishimoto (PSDB), o relator apresentou o parecer fundamentando sua conclusão no fato de não ter sido oferecida nenhuma denúncia específica apontando supostos envolvidos. Para Bittencourt, não há elementos para que o Conselho aprofunde investigações.
Em agosto, o deputado Roque Barbiere (PTB) denunciou o suposto esquema, chegando a comparar o parlamento, já no início de outubro, a um “camelódromo”, o que revoltou colegas de Casa. Barbiere afirmou que os deputados negociavam emendas ao Orçamento com prefeitos e empreiteiras e sugeriu que “um tem um preço”. O governo paulista negou, em nota, ter recebido do petebista qualquer comunicação de irregularidade no uso das emendas. O deputado afirmou que não daria nomes de colegas “nem com revólver” na cabeça, pois seu objetivo não era o de dedurar ninguém, mas acabar com a situação.
O parecer final de Bittencourt afirma que, diante da ausência de competência do Conselho para convocar autoridades e testemunhas para prestarem depoimentos, o material apurado deve ser encaminhado ao Ministério Público do Estado para o seguimento das investigações. Após acalorado debate, com apresentação de voto contrário dos deputados do PT, Luis Claudio Marcolino e Marco Aurélio, o parecer foi aprovado. Votaram com o relator os deputados Campos Machado (PTB), Cauê Macris (PSDB), Alex Manente (PPS), Dilmo dos Santos (PV) e a corregedora do Conselho, deputada Célia Leão (PSDB).
No voto em separado dos deputados petistas, eles consideraram o Conselho “amordaçado” e defenderam uma CPI que “colaboraria para a transparência pedida pelo próprio governador”, Geraldo Alckmin (PSDB). O envio dos documentos ao MP e o encerramento dos trabalhos do Conselho, na opinião do PT, mantém “todos os deputados sob suspeição”.
Segundo o relator, José Bittencout, “o Conselho tem vigência até 2013, portanto, se de fato surgirem apontamentos concretos de denunciados, nada impedirá a retomada dos trabalhos no Conselho”
Fonte:Os amigos do Brasil
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