Além de faltar cuidado na atualização de dados, existe a necessidade dos sites ficarem mais acessíveis à população
Já se passaram mais de dois anos desde que a União tornou obrigatória a disponibilização, via Internet, de informações sobre gastos públicos em diversos locais do País, dependendo da quantidade de habitantes desses lugares. Desde então, inúmeros portais foram criados para o acesso público a esses dados. Apesar do avanço que representa a ideia, diante da democratização da informação pública, especialistas afirmam que faltam iniciativas para aproximar a população dessas ferramentas.
Em uma avaliação de alguns desses portais da transparência é nítida a falta de cuidado com grande parte do que é divulgado. Falta organização na distribuição de dados em muitos portais; sobra dificuldade para compreender informações, datas e valores que nem sempre estão dispostos de maneira acessível e, dentre outras deficiências, faltam links de acesso a áreas consideradas importantes.
Em meios a essas deficiências, também falta interesse da sociedade de saber como é gasto o dinheiro público administrado por gestores do País inteiro. Além disso, não existe um sistema de fiscalização intensa que possa medir os resultados proporcionados com o funcionamentos dos portais de transparência pública, assim como a atualização de dados, a veracidade das informações e o funcionamento da ferramenta conforme exige a legislação vigente. Esse papel fiscalizar, fica por conta da sociedade e das instituições organizadas que podem denunciar aos tribunais de contas qualquer falha detectada nos sites.
Gastos
Em todo o País, além de gestores públicos de cidades com pelo menos 50 mil habitantes, também precisam disponibilizar, via Internet, esses dados relacionados aos gastos públicos, os representantes da União, dos Governos Estaduais, assembleias legislativas e das Casas que compõem o Congresso Nacional. A atualização deve ocorrer em tempo real, conforme a legislação em vigor.
Essa ideia de dar transparência a todos os gastos via Internet, tornada obrigatória a partir da sanção da Lei Complementar 131/09, é um avanço para o Brasil, afirma o cientista político Uriban Xavier, pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC). O que não é avanço, conforme o pesquisador, é a maneira como as informações estão sendo dispostas.
O professor Uriban Xavier diz que os dados representam apenas "notícias mortas" e que, para serem realmente transparentes e chamarem a atenção da população, os portais teriam que ser atualizados em tempo real, como manda a lei, e com informações completas e detalhadas. "Quem coloca aquilo (dados sobre os gastos), coloca porque acha que não vai ter polêmica, mas quem acessa não sabe o que está acontecendo em tempo real. São informações que não mostram tudo", ressalta o cientista político.
Para dar melhor sentido a esses portais de transparência de recursos públicos, o pesquisador da área de Política e Novas Tecnologias, Jamil Marques, professor pós-doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca quatro pontos importantes a serem levados em consideração sobre o assunto: além de oferecer os portais, Jamil diz que é preciso prover sistemas que garantam a compreensão do leitor. Também deve ser observada a possibilidade de avaliar os resultados que essas ferramentas proporcionam, assim como a consciência coletiva de que os dados referem-se ao dinheiro de todo cidadão.
Compreensão
"Além de prover a ferramenta, a outra parte é a configuração da ferramenta. É preciso que o cidadão saiba interpretar os dados. Não basta que você ofereça (as informações), é preciso que a ferramenta tenha um grau de compreensão amigável", complementou Jamil Marques, lembrando a "pressão institucional" que vem obrigando o funcionamento dessas ferramentas.
Embora também tenha afirmado que a criação desses portais refletem um "avanço" para o País, Jamil Marques declarou que os portais de transparência dos recursos públicos ainda estão longe de cumprirem seus objetivos. Lembrou ele, entretanto, que esses instrumentos trazem a possibilidade das pessoas interferirem de maneira mais intensa no jogo político, sem precisarem ficar limitadas a participarem desse processo apenas no período eleitoral.
Limitações permanecem apesar da tecnologia
O Diário do Nordeste fez uma avaliação de itens dos principais portais da transparência relacionados a dados do Ceará para saber que tipo de limitações ainda são nítidas, apesar dos avanços tecnológicos acessíveis e das atualizações já realizadas nos últimos anos para o funcionamento desses instrumentos.
O Portal da Transparência da Câmara Municipal, por exemplo, é um dos mais deficientes. Grande parte dos documentos relacionados à execução orçamentária estão com os dados apagados. Além disso, alguns links remetem o internauta para páginas sem serviço. Também não há como contabilizar gastos de cada um dos 41 vereadores.
No site da Assembleia Legislativa, as informações são mais detalhadas, mas é preciso paciência para calcular o total de gastos, por exemplo, dos deputados, já que o Portal mostra valores mensais de cada um e, caso o eleitor deseje saber quanto os 46 deputados usaram no ano será necessário contabilizar mês por mês, deputado por deputado.
O Portal da Prefeitura de Fortaleza contém dados diários e sobre a execução orçamentária. Também não há como saber em que é empregado o dinheiro dividido por área. Já o Portal do Governo do Ceará é mais completo, mas são complexos alguns métodos de buscar informações. Não dá para saber onde e como são empregadas verbas destinadas às secretarias.
Diário do nordeste
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