Projeto prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulher

Comissão de Assuntos Sociais analisará projeto que pune discriminação contra mulher no mercado de trabalho

Projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ataca problema comum em muitas empresas: a contratação de mulheres com salários menores do que os dos homens para exercer as mesmas funções. Pelo texto (PLC 130/11), o empregador pagará multa equivalente a cinco vezes a diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a empregada que for alvo de discriminação.

A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e foi aprovada na Câmara em outubro. O deputado lembra que a proibição de diferença salarial entre homens e mulheres está expressa na Constituição e em outras normas, inclusive na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, Marçal Filho ressalta que o Brasil ainda não conseguiu acabar com a discriminação sofrida pela mulher.

Segundo ele, estudo da Confederação Internacional dos Sindicatos mostra que as brasileiras são as mais apenadas com a diferença de salários em todo mundo: ganham em média 34% a menos que os homens.O estudo foi elaborado em 2009 com 300 mil mulheres de 24 países. Depois do Brasil, estão África do Sul (33%), México (29,8%) e Argentina (26,1%). Nos Estados Unidos, as mulheres recebem 20,8% a menos. As menores diferenças foram observadas na Suécia (11%), Dinamarca (10,1%), Reino Unido (9%) e Índia (6,3%). Depois da CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa. 

Fonte: Senado Federal