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quarta-feira, 7 de março de 2012

PREFEITO DO PT NÃO RESPEITA A LEI!


            

O Prefeito de Janduís, Dr. Salomão Gurgel Pinheiro, apesar de procurar passar uma imagem na mídia de gestor honesto e competente, vem enfrentando muitas dificuldades com a Justiça por não respeitar a Lei. O prefeito e parte de seus assessores respondem vários processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, já havendo decisão judicial de bloqueio de bens seus. Por último teve suas contas referentes ao exercício de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, podendo ficar até 08 anos inelegíveis.
O Prefeito Salomão Gurgel ganhou em 2012  prêmios do SEBRAE como Prefeito Empreendedor, enquanto muitos comerciantes que fornecem, ou forneciam, à Prefeitura estão a beira da falência por não receberem o que lhes é devido. Até a merenda escolar está vindo do município de Parnamirim. Muitos comerciantes não vendem mais a Prefeitura de Janduís.
A relação da administração municipal com os servidores e Sindicato é desrespeitosa e autoritária. O Prefeito do PT e seus assessores não dialogam com o Sindicato e nem atendem as suas reivindicações.
Na educação existem diversas pendências da Administração com os professores, como:
Descumprimento da Lei 408/2011- PCCS -em seu artigo 35 § 2º que preceitua o aumento de 5% em 2012 para os docentes de nível superior e o mesmo percentual para especialistas, no mesmo artigo e § 3º os quais não foram cumpridos pelo Executivo.
Descumprimento do PCCS, artigo 45§ 4º  referente ao pagamento de 1/3 (um terço) de férias, o qual  prescreve que a remuneração do 1/3 de férias do  docente deve ocorrer integralmente no mês correspondente ao gozo de férias.
Atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores,  os quais continuam sem calendário de pagamento, sendo os professores os últimos da pasta da educação a receberem seus vencimentos, mesmo existindo uma ação civil pública que tramita desde o dia 24 de março de 2011 para garantir o pagamento no prazo determinado por Lei.
        Vale salientar o reajuste do PISO do magistério, o qual já foi definido pelo MEC desde o dia 27 de março  do corrente ano, sendo fixado para 2012 em R$ 1.451,00 ( mil quatrocentos e cinqüenta e um reais). E por mais que os prefeitos e governadores  aleguem não ter recursos financeiros suficientes para pagar o piso, não comprovam devidamente  para receber o complemento da União. E os profissionais  do magistério são quem sempre ficam prejudicados. 
       O Município de Janduís recebeu em fevereiro R$605.402,83 de FPM e R$89.012,42 de ICMS brutos, fora outros recursos constitucionais que formam o total da receita mensal. E sabemos que o Município está comprometendo apenas 47, 9 das receitas com pagamento de pessoal. O que nos leva a concluir que pagar servidor em dia não é prioridade do atual Prefeito do PT, que trata muito mal os trabalhadores públicos que são os principais responsáveis pela qualidade do serviço prestado à população.
     

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