Da Redação Natal
com informações da Agência CNM
Uma boa notícia para os municípios potiguares: O Rio Grande do Norte
voltará a fazer parte da lista dos Estados que receberão complementação
da União aos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Isto representará um aporte, a mais, para o Rio
Grande do Norte de 12,9 milhões de reais, dos quais R$ 5,5 milhões
destinados ao Governo do Estado. O Rio Grande do Norte estava excluído
há anos da lista dos Estados que recebiam a complementação da União
porque o valor do custo-aluno estava acima do nacional.
Os valores referentes à complementação da União foram reajustados e
publicados nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU),
por meio da Portaria 344/2013. O ajuste ocorre a cada ano, devido à
apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício
anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será
de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de
dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao
Fundeb são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a portaria, o Rio
Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano
do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá
por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o
auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério.
Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008.
Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir
com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total
de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão,
que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do
Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento
da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em
2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e
Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos
lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal
da área da Educação. Os valores podem ser consultados no site
www.cnm.org.br
http://www.defato.com/
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