Ex-gestores têm de devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos

É de quase R$ 2 milhões o volume de recursos que prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Câmaras municipais que terão de devolver aos cofres públicos por conta da malversação do dinheiro público. Na sessão de ontem, o Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito de Jundiá, Manoel Luiz do Nascimento, a devolver aos cofres do município R$ 448.213,92. A conselheira Adélia Sales, da Primeira Câmara de Contas, considerou que o ex-prefeito foi omisso na prestação de contas.

A Corte de Contas tem julgado nos últimos dias uma quantidade significativa de processos contra gestores públicos. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Também relatora do processo da prefeitura de Upanema, Adélia Sales rejeitou a prestação de contas do gestor Jorge Luiz Costa de Oliveira, e o condenou a restituir R$ 231.381,06 por conta da omissão na prestação de contas do exercício de 2006.

Despesas não comprovadas com verbas do Fundef relativas ao exercício de 2003, levaram à condenação do ex-gestor Moacir Alves Guimarães, da prefeitura de Jardim de Angicos, que deverá devolver R$ 334.183,29.

Ainda foram julgados, por outros conselheiros, e condenados a ressarcir ao erário, os seguintes ex-gestores: Armando Emídio da Câmara (Prefeitura de Bento Fernandes), que terá de restituir de R$ 76.510,00; Francisco Nobre Filho (prefeitura de Florânia) : ressarcimento de R$ 64.494,19; Carlos José Fernandes (prefeitura de Major Sales): ressarcimento de R$ 53.828,08; Raimundo Marcelino Borges (Câmara Municipal de Cerro-Corá): ressarcimento de R$ 15.140,82; José Fortunato de Oliveira (Câmara Municipal de Lagoa Salgada): ressarcimento de R$ 31.394,00; José Teixeira de Souza Júnior (Prefeitura de Serrinha):ressarcimento de R$ 126.759,55; Ney Moacir Rossato de Medeiros (Prefeitura de Alexandria): ressarcimento de R$ 42.145,73 relacionada a despesas alheias e R$ 198.181.912, dinheiro não empregado na remuneração do magistério; Marlene do Carmo Confessor ( Câmara Municipal de Monte das Gameleiras): ressarcimento de R$ 193.143,58.

De acordo com a assesoria de imprensa do TCE, cópias de todos os processos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis práticas de atos deimprobidade administrativa e/ou ilícitos penais.
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