Durante
audiência pública realizada nesta terça (12) na Câmara dos Deputados
sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n°
11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o
argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é
inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos
sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate
reuniu representantes do governo e da sociedade civil.
Arnóbio citou a utilização de um terço
da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no
projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz
vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos
contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas
desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas
contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de
inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb.
Porém, o representante do MEC não deixou
de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios
dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema.
O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são
geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso
apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso.
"Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável
para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste
apenas pela inflação", finalizou.
 Eduardo
Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria
é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar
crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb
será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para
Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o
investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação
pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da
educação.
Em sua exposição, o vice-presidente da
CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e
estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso
não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos
adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou
estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso
estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada
em atividades extraclasse.
Segundo o vice-presidente, o problema
está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que
mantém uma proporção inadequada do número de professores para a
quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem,
no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso
e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a
R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma
relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional
de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra
mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o
piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para
10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou.
A audiência pública também foi
acompanhada pela secretária-executiva da CNTE Claudir Mata Magalhães e
por uma delegação de trabalhadores da Educação de Rondônia, que portavam
faixas com a frase "Só o INPC não dá". (CNTE, 12/06/12)
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