O governo foi acionado pelo Sinte, através da justiça para conceder as licenças-prêmio, um direito que tem sido negado pelo Estado. A diretoria do Sindicato também cobra aos gestores um disciplinamento por escola para que este direito seja operacionalizado.
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, o governo não tem intenção de garantir esse direito aos trabalhadores, mas a direção vai continuar lutando por ele. A sindicalista orienta a categoria a formalizar o pedido da licença-prêmio, requerendo-o à SEEC e diz que, quando decorridos mais de seis meses sem que ela seja concedida, o trabalhador deve entrar na justiça. Neste caso, basta procurar a assessoria jurídica do Sindicato para receber todas as orientações.
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