Governos pedem mudança na legislação para pagar piso a professor
Em debate na Câmara, entidades
representativas pediram maior participação do governo federal e mudança
na Lei de Responsabilidade Fiscal
iG São Paulo
Em debate sobre mudanças na lei do piso para professor na
Câmara dos Deputados representantes dos municípios disseram que muitas
cidades não podem pagar o salário mínimo para professor estabelecido por
lei, de R$ 1.451. O evento faz parte dos estudos para responder a uma
proposta que tenta limitar o reajuste do piso à inflação.
AE
Greves de professores por remuneração param aulas todos os anos no Brasil
A presidenta da União Nacional dos Dirigentes
Municipais (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, defendeu mudanças na Lei
de Responsabilidade Fiscal que impede os municípios de gastar mais de
54% do orçamento com o pagamento de servidores. Para ela, é preciso
mudar este limite para viabilizar o reajuste do piso dos professores,
que este ano foi de 22%.
Cleuza Repulho criticou também o grande número de
professores que trabalham fora da sala de aula e tem remuneração
ajustada com o restante dos profissionais. “Professor fora da sala de
aula é um privilégio, um luxo que o Brasil não pode pagar”, afirmou.
A Undime não concorda com a utilização do INPC como índice
de reajuste do piso dos professores, como prevê o PL 3776/08. Em sua
opinião, o reajuste pelo INPC, na prática, só vai eliminar a defasagem
gerada pela inflação, mas não vai garantir ganho real no salário dos
professores, que é a razão da lei do piso.
A diretora jurídica da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Elena Garrido, afirmou que as prefeituras não
conseguirão cumprir o reajuste do piso aos professores sem a ampliação
do aporte de recursos do governo federal. “Não há como cumprir essas
obrigações sem fonte de custeio. O município não tem como produzir novos
tributos. A União tem de participar do rateio, colocando recursos na
educação”, disse.
Na opinião do coordenador do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, os estados estão
“sufocados” e talvez não tenham como pagar o piso mesmo com o reajuste
feito apenas pelo INPC.
Trabalhadores reclamam de discurso
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Milton Canuto, reclamou das desculpas apresentadas por
gestores municipais e estaduais para não pagar o piso. “A CNTE sempre
bateu que precisamos de mais financiamento, mas precisamos adequar como
vamos aplicar esses recursos. Desde 1998 estão dizendo que a conta não
dá”, afirmou.
Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem
pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos
professores um terço da jornada em atividades extraclasse. * com informações da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário